Legislação Local

Portarias


032.24

Publicação: 14 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão de Chefe de Divisão de Turismo.

031.24

Publicação: 14 de Março de 2024
Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão

030.24

Publicação: 11 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pesca.

029.24

Publicação: 04 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão de Chefe de Divisão de Apoio a Mulher Empreendedora.

028.24

Publicação: 04 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão.

027.24

Publicação: 04 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão.

026.24

Publicação: 04 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de pessoal para cargo em comissão.

025.24

Publicação: 29 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão

024.24

Publicação: 29 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão

023.24

Publicação: 29 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre exoneração de pessoal de cargo em comissão de Chefe de Departamento de Habitação e regularização Fundiária - DEHRF.


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