Leis Municipais
LEI 434.24
Publicação: 28 de Março de 2024Dispõe Sobre a Redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem.
LEI 433.24
Publicação: 28 de Março de 2024Concede Gratificação por Desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS
LEI 432.24
Publicação: 19 de Março de 2024Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Associação das Mulheres de Ilha Grande - PI
LEI 431.24
Publicação: 20 de Fevereiro de 2024Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Ilha Grande - PI.
LEI COMPLEMENTAR 001.24
Publicação: 05 de Fevereiro de 2024Atualiza a remuneração de servidores municipais.
LEI 430.24
Publicação: 05 de Fevereiro de 2024Concede atualização do piso salarial aos profissionais do Magistério e dá Outras Providências.
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